{"id":3613,"date":"2026-09-17T05:03:16","date_gmt":"2026-09-17T05:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pilarhomes.com.br\/panorama\/documentos-vender-imovel-jardim-europa"},"modified":"2026-09-17T05:03:16","modified_gmt":"2026-09-17T05:03:16","slug":"documentos-vender-imovel-jardim-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pilarhomes.com.br\/panorama\/documentos-vender-imovel-jardim-europa","title":{"rendered":"Documentos para vender um im\u00f3vel no Jardim Europa"},"content":{"rendered":"<p><em>Escrito por: Rodrigo Bellotto, Corretor parceiro PilarHomes<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>Reunir documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia e certid\u00e3o de estado civil atualizada, al\u00e9m de certid\u00f5es negativas federais, c\u00edveis, trabalhistas e de protesto, reduz o risco de alega\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Obter a matr\u00edcula atualizada, v\u00e1lida por 30 dias, a certid\u00e3o de \u00f4nus reais e a certid\u00e3o de d\u00e9bitos de IPTU at\u00e9 30 dias antes da escritura mant\u00e9m a documenta\u00e7\u00e3o dentro dos prazos aceitos pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Verificar se o im\u00f3vel possui habite-se e averba\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o permite iniciar a regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo com anteced\u00eancia quando houver pend\u00eancias.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Respeitar a ordem recomendada, com documentos pessoais primeiro, depois os do im\u00f3vel e, por fim, as certid\u00f5es negativas emitidas na janela mais pr\u00f3xima da escritura, evita retrabalho e reemiss\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para vender com privacidade e contar com a maior rede especializada em alto padr\u00e3o, cadastre seu im\u00f3vel no PilarHomes: <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.pilarhomes.com.br\/anunciar-imovel?utm_source=blogpost&amp;utm_medium=agent&amp;utm_campaign=ia&amp;utm_content=alwayson&amp;utm_term=conteudo\">Cadastre seu im\u00f3vel no PilarHomes<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Passo 1: documentos pessoais do vendedor<\/h2>\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 o ponto de partida da venda. Para vendedor pessoa f\u00edsica, os documentos exigidos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>RG ou CNH, original e c\u00f3pia<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>CPF<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Comprovante de resid\u00eancia atualizado<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Certid\u00e3o de estado civil atualizada<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A certid\u00e3o de estado civil varia conforme a situa\u00e7\u00e3o do vendedor. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/site.epingleses.com.br\/documentos-necessarios-para-lavratura-de-escritura-publica-de-transferencia-de-imoveis\/\">Para solteiros, exige-se certid\u00e3o de nascimento original ou c\u00f3pia autenticada, extra\u00edda h\u00e1 no m\u00e1ximo 90 dias<\/a>. Para divorciados, \u00e9 necess\u00e1ria certid\u00e3o de casamento atualizada, emitida nos \u00faltimos 90 dias, com averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.luizapariziimoveis.com.br\/blog\/documentacao-necessaria-para-vender-um-imovel\">Para vi\u00favos, pede-se a certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o ou anota\u00e7\u00e3o do \u00f3bito do c\u00f4njuge, al\u00e9m da certid\u00e3o de \u00f3bito<\/a>. Para quem vive em uni\u00e3o est\u00e1vel, a anula\u00e7\u00e3o da venda de im\u00f3vel sem anu\u00eancia do companheiro exige que a uni\u00e3o tenha sido previamente tornada p\u00fablica, por meio de averba\u00e7\u00e3o no Registro de Im\u00f3veis de contrato de conviv\u00eancia lavrado em cart\u00f3rio ou de senten\u00e7a judicial declarat\u00f3ria da uni\u00e3o, ou que se comprove a m\u00e1-f\u00e9 do comprador.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/larissasiqueiraadvocacia.com.br\/direito-imobiliario\/outorga-conjugal-na-venda-de-imovel\/\">Quando o vendedor \u00e9 casado, o c\u00f4njuge precisa assinar a escritura autorizando a venda, por meio da outorga conjugal, exceto no regime de separa\u00e7\u00e3o absoluta ou convencional total de bens. Na separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ou legal de bens, a outorga em regra \u00e9 exigida, conforme entendimento do STJ e a pr\u00e1tica notarial.<\/a> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2025\/26122025-Falsificacao-de-assinatura-nao-muda-natureza-de-ato-sem-outorga-uxoria-nem-afasta-prazo-decadencial.aspx\">Sem a outorga conjugal, a escritura pode ser anulada posteriormente, e o direito de pleitear a anula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito ao prazo decadencial de dois anos contados do t\u00e9rmino da sociedade conjugal, nos termos do art. 1.649 do C\u00f3digo Civil.<\/a> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/registrodeimoveisonline.com.br\/docs\/registro-de-pacto-antenupcial-e-averbacao-na-matricula\/\">Em casamentos sob regime de comunh\u00e3o universal ou separa\u00e7\u00e3o total de bens celebrados ap\u00f3s 26\/12\/1977, \u00e9 obrigat\u00f3ria a lavratura de escritura p\u00fablica de pacto antenupcial e seu registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. A certid\u00e3o de registro do pacto \u00e9 exigida para a averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel, n\u00e3o para a lavratura da escritura.<\/a><\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/442301\/atualizacao-das-certidoes-seguranca-juridica-no-casamento-civil\">Muitos cart\u00f3rios exigem certid\u00f5es de estado civil emitidas recentemente, em regra nos \u00faltimos 90 dias, com base em orienta\u00e7\u00f5es das corregedorias estaduais e provimentos, e podem recusar vias mais antigas.<\/a> O ideal \u00e9 emitir essas certid\u00f5es quando a negocia\u00e7\u00e3o estiver avan\u00e7ada, para reduzir o risco de reemiss\u00e3o por vencimento.<\/p>\n<h2>Passo 2: documentos do im\u00f3vel<\/h2>\n<p>Os documentos do im\u00f3vel comprovam a propriedade, a regularidade construtiva e a situa\u00e7\u00e3o fiscal do bem. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Matr\u00edcula atualizada, certid\u00e3o de inteiro teor:<\/strong> A matr\u00edcula \u00e9 obtida no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da circunscri\u00e7\u00e3o onde o im\u00f3vel est\u00e1 localizado, com solicita\u00e7\u00e3o presencial no balc\u00e3o do cart\u00f3rio ou pelo portal eletr\u00f4nico oficial RI Digital. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/registrodeimoveisonline.com.br\/perguntas\/prazo-validade-certidao-base-legal\/\">A certid\u00e3o de matr\u00edcula tem validade de 30 dias corridos, conforme o art. 1\u00ba, IV, do Decreto 93.240\/86.<\/a> Esse prazo se aplica \u00e0 lavratura de escrituras p\u00fablicas e instrumentos particulares de onera\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel. Para outras finalidades, n\u00e3o h\u00e1 validade pr\u00e9-determinada, mas recomenda-se que o documento tenha sido emitido h\u00e1 no m\u00e1ximo 30 dias. Para im\u00f3veis no Jardim Europa, o cart\u00f3rio competente pode ser localizado pelo portal <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/mapa.onr.org.br\">Mapa do Registro de Im\u00f3veis (mapa.onr.org.br)<\/a> ou pelo <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/ridigital.org.br\">RI Digital (ridigital.org.br)<\/a>, que tamb\u00e9m permite a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Certid\u00e3o de \u00f4nus reais e certid\u00e3o de a\u00e7\u00f5es reipersecut\u00f3rias:<\/strong> essas certid\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o emitidas no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. O valor da certid\u00e3o de \u00f4nus reais varia conforme a unidade da federa\u00e7\u00e3o e o cart\u00f3rio, com m\u00e9dia entre R$ 50 e R$ 200, e em S\u00e3o Paulo, em 2026, custa R$ 75,60. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/jurishand.com\/lei-6015-de-31-dezembro-1973\/artigo-19\">O prazo legal para emiss\u00e3o da certid\u00e3o de \u00f4nus reais \u00e9 de cinco dias, contados a partir do pagamento dos emolumentos, nos termos do art. 19, \u00a7 10, III, da Lei 6.015\/1973, com reda\u00e7\u00e3o da Lei 14.382\/2022, prazo usualmente observado como cinco dias \u00fateis.<\/a> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/images.anoregmt.org.br\/955a00a2a7e1478d89b1bbc7a669f517:anoregmt\/2024\/01\/080-Certidao-de-Onus.pdf\">Na pr\u00e1tica, cart\u00f3rios podem entregar a certid\u00e3o em um a tr\u00eas dias \u00fateis quando o pedido \u00e9 presencial, respeitado o prazo m\u00e1ximo de cinco dias \u00fateis.<\/a> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/estudosnotariaiseregistrais.com\/certidao-de-onus-reais-o-que-e-prazo-como-solicitar\/\">A certid\u00e3o de \u00f4nus reais n\u00e3o tem prazo de validade fixado em lei. No mercado, 30 dias \u00e9 o prazo mais aceito para lavratura de escritura e registro, embora institui\u00e7\u00f5es financeiras possam aceitar certid\u00f5es de at\u00e9 60 dias e alguns cart\u00f3rios exijam prazos menores.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>IPTU do ano corrente quitado e certid\u00e3o de tributos imobili\u00e1rios:<\/strong> A Certid\u00e3o Conjunta de D\u00e9bitos de Tributos Imobili\u00e1rios, que abrange d\u00e9bitos de IPTU inscritos e n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa, \u00e9 emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de S\u00e3o Paulo por meio de seu portal. Quando houver pend\u00eancias que impe\u00e7am a emiss\u00e3o autom\u00e1tica, a certid\u00e3o deve ser solicitada pelo DUC. A validade da certid\u00e3o de d\u00e9bitos municipais varia conforme o munic\u00edpio, com prazos comuns entre 30 e 90 dias, e exce\u00e7\u00f5es como prazos de 20 ou 180 dias.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Habite-se e averba\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o:<\/strong> o habite-se, tamb\u00e9m chamado de Certid\u00e3o de Conclus\u00e3o ou Auto de Conclus\u00e3o, \u00e9 o documento municipal que atesta que a obra foi conclu\u00edda conforme o projeto aprovado. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/fdcl.com.br\/site\/a-dispensa-do-habite-se-para-averbacao-da-construcao-na-matricula-imobiliaria\/\">Sem o habite-se, a averba\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o em regra n\u00e3o ocorre na matr\u00edcula, com exce\u00e7\u00e3o prevista no art. 247-A da Lei de Registros P\u00fablicos para constru\u00e7\u00e3o residencial urbana unifamiliar de um pavimento, finalizada h\u00e1 mais de cinco anos, em \u00e1rea predominantemente de baixa renda.<\/a> Bancos, em geral, n\u00e3o financiam im\u00f3vel sem habite-se, pois o documento \u00e9 exigido para averba\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o da garantia real, salvo exce\u00e7\u00f5es pontuais em opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. No Jardim Europa, onde predominam casas de rua com hist\u00f3rico construtivo longo, \u00e9 comum encontrar amplia\u00e7\u00f5es n\u00e3o averbadas ou diverg\u00eancias entre a \u00e1rea registrada e a \u00e1rea real. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio regularizar junto \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo pelo Portal de Licenciamento (portaldelicenciamento.prefeitura.sp.gov.br) e, em seguida, averbar a constru\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o condominial:<\/strong> quando houver condom\u00ednio, <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.sindiconet.com.br\/informese\/o-que-e-uma-certidao-negativa-de-debito-condominial-para-moradores-documentacao\">a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o condominial deve conter os dados do condom\u00ednio, como nome, CNPJ e endere\u00e7o completo, os dados do cond\u00f4mino ou inquilino, com n\u00famero da unidade, nome completo e CPF, al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de emiss\u00e3o, cidade, data e assinatura do s\u00edndico.<\/a> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.groupsoftware.com.br\/blog\/termo-de-quitacao-de-taxa-condominial\/\">A declara\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem validade jur\u00eddica quando assinada pelo s\u00edndico com poderes para tanto, com reconhecimento de firma e ata de elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico em transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias formais.<\/a> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/forms-legal.com\/pt\/brasil\/real-estate\/property\/declaracao-inexistencia-debitos-condominiais-brasil\">A validade pr\u00e1tica de mercado costuma variar de 30 a 60 dias, e institui\u00e7\u00f5es financeiras geralmente exigem documento com no m\u00e1ximo 30 dias de emiss\u00e3o.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando houver diverg\u00eancia entre a matr\u00edcula e a constru\u00e7\u00e3o real, a regulariza\u00e7\u00e3o exige levantamento as built, ART ou RRT de respons\u00e1vel t\u00e9cnico, protocolo junto \u00e0 Prefeitura e posterior averba\u00e7\u00e3o no Registro de Im\u00f3veis. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/nradvocacia.com.br\/regularizacao-de-area-construida\/\">O prazo de an\u00e1lise da regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea constru\u00edda varia conforme a categoria, com cerca de 30 dias para a declarat\u00f3ria simplificada e at\u00e9 180 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o comum, e o processo completo pode levar de quatro a doze meses.<\/a><\/p>\n<p>Quer vender seu im\u00f3vel de alto padr\u00e3o com discri\u00e7\u00e3o? Conte com a rede l\u00edder do segmento. <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.pilarhomes.com.br\/anunciar-imovel?utm_source=blogpost&amp;utm_medium=agent&amp;utm_campaign=ia&amp;utm_content=alwayson&amp;utm_term=conteudo\">Fale com um especialista PilarHomes.<\/a><\/p>\n<h2>Passo 3: quais certid\u00f5es negativas s\u00e3o necess\u00e1rias para vender um im\u00f3vel em S\u00e3o Paulo?<\/h2>\n<p>As certid\u00f5es negativas pessoais do vendedor demonstram a aus\u00eancia de pend\u00eancias fiscais, judiciais e de protesto que possam caracterizar fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o na transfer\u00eancia do im\u00f3vel. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.tjdft.jus.br\/consultas\/jurisprudencia\/jurisprudencia-em-temas\/jurisprudencia-em-perguntas\/direito-tributario\/a-data-da-inscricao-do-credito-tributario-em-divida-ativa-constitui-o-termo-inicial-para-caracterizar-fraude-a-execucao-contra-a-fazenda\">D\u00e9bito tribut\u00e1rio inscrito em d\u00edvida ativa pode configurar fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal nos termos do art. 185 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, o que torna a aliena\u00e7\u00e3o presumidamente fraudulenta, salvo se o devedor reservar bens ou rendas suficientes para o pagamento da d\u00edvida.<\/a><\/p>\n<p>As certid\u00f5es exigidas do vendedor pessoa f\u00edsica incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/geracontratos.com.br\/recursos\/documentos-para-vender-imovel\">A Certid\u00e3o Conjunta de D\u00e9bitos Relativos a Tributos Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, da Receita Federal e da PGFN, costuma constar nos checklists de documenta\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, embora a exig\u00eancia da certid\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o possa variar conforme o perfil do vendedor.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.cartoriodacapital.com\/uploads\/Documentos\/Ckechlists%20-%20Servi%C3%A7os\/Checklist%20para%20Escritura%20de%20Compra%20e%20Venda%20ou%20Doa%C3%A7%C3%A3o%20-%20PF.pdf\">A Certid\u00e3o de feitos c\u00edveis no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal pode ser solicitada ao cart\u00f3rio em nome do vendedor pessoa f\u00edsica, embora n\u00e3o seja mais obrigat\u00f3ria em todos os casos.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Certid\u00e3o do Distribuidor C\u00edvel Estadual<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/cndt-saiba-como-emitir-a-certid%C3%A3o-que-comprova-a-regularidade-trabalhista\">A Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas, CNDT, \u00e9 usualmente exigida quando o vendedor \u00e9 empregador dom\u00e9stico, trabalhador aut\u00f4nomo, profissional liberal ou s\u00f3cio de empresa com desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A Certid\u00e3o do Distribuidor da Justi\u00e7a do Trabalho, de feitos ajuizados trabalhistas, integra o conjunto de certid\u00f5es recomendadas para seguran\u00e7a jur\u00eddica da negocia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em diversos cen\u00e1rios.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/schaanadvocacia.com\/como-ter-seguranca-ao-adquirir-um-imovel\/\">A Certid\u00e3o de Protesto de T\u00edtulos, emitida pelos cart\u00f3rios de protesto das comarcas onde o vendedor reside e onde o im\u00f3vel est\u00e1 situado, \u00e9 considerada relevante para avaliar riscos, embora o Superior Tribunal de Justi\u00e7a entenda suficiente a pesquisa na comarca onde se encontra o im\u00f3vel.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A tabela abaixo resume prazos de validade e canais de emiss\u00e3o de cada certid\u00e3o:<\/p>\n<table style=\"min-width: 75px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Certid\u00e3o<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Onde emitir em S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Prazo de validade<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Certid\u00e3o Conjunta Federal, Receita Federal e PGFN<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/\">Portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br)<\/a> ou <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\">gov.br<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/selc.rr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/PORTARIA-CONJUNTA-No-1.751-DE-02-DE-OUTUBRO-DE-2014.pdf\">Prazo impresso no documento, com regra geral de 180 dias contados da emiss\u00e3o, conforme art. 10 da Portaria Conjunta RFB\/PGFN n\u00ba 1.751\/2014<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.cjf.jus.br\/cjf\/certidao-negativa\">Certid\u00e3o Unificada da Justi\u00e7a Federal (certidao-unificada.cjf.jus.br)<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.cjf.jus.br\/publico\/biblioteca\/Res%20680-2020.pdf\">Autenticidade verific\u00e1vel por 90 dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o, com prazo de validade definido pelo \u00f3rg\u00e3o destinat\u00e1rio<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Certid\u00e3o do Distribuidor C\u00edvel Estadual<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.tjsp.jus.br\">Portal do TJSP (tjsp.jus.br)<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.tjdft.jus.br\/carta-de-servicos\/servicos\/certidoes\/emitir-nada-consta\">Prazos que variam conforme o tribunal, com 30 dias no TJDFT e at\u00e9 90 dias no TJRJ<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>CNDT, Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.trt17.jus.br\/web\/servicos\/w\/certidao-negativa-de-debitos-trabalhistas\">Portais da Justi\u00e7a do Trabalho, TST, CSJT e TRTs<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>180 dias<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Certid\u00e3o de Protesto de T\u00edtulos<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/cartorioonlinebrasil24h.com.br\/blog\/certidao-de-situacao-de-protesto\/\">Tabeli\u00e3o de Protesto respons\u00e1vel pela localidade onde o registro do protesto foi realizado<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.tjba.jus.br\/portal\/protesto-de-titulos-e-documentos\/\">Cobertura m\u00ednima dos cinco anos anteriores ao pedido, com validade pr\u00e1tica de 30 dias a partir da expedi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Matr\u00edcula atualizada, certid\u00e3o de inteiro teor<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente ou <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/ridigital.org.br\">RI Digital (ridigital.org.br)<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/registrodeimoveisonline.com.br\/perguntas\/prazo-validade-certidao-base-legal\/\">30 dias corridos, especialmente para lavratura de escrituras p\u00fablicas e instrumentos particulares de onera\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, conforme art. 1\u00ba, IV, do Decreto n\u00ba 93.240\/86<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Certid\u00e3o de d\u00e9bitos municipais, IPTU<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Secretaria Municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo, com uso do DUC quando necess\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/exame.com\/mercado-imobiliario\/o-que-e-e-como-emitir-a-certidao-negativa-de-debito-municipal-de-imovel\/\">Prazos que variam de 30 dias, como em S\u00e3o Paulo e Belo Horizonte, a 90 dias, como em Curitiba e Rio de Janeiro, podendo chegar a 180 dias em algumas localidades<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Certid\u00e3o de d\u00e9bitos condominiais<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>S\u00edndico ou administradora do condom\u00ednio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/exame.com\/mercado-imobiliario\/o-que-e-e-como-obter-a-certidao-negativa-de-debitos-condominiais\/\">Validade comum de 30 dias, com varia\u00e7\u00f5es conforme o regulamento interno ou at\u00e9 o vencimento da pr\u00f3xima cota condominial<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Certid\u00f5es com prazo curto, especialmente a matr\u00edcula e as certid\u00f5es c\u00edveis, devem ser emitidas pr\u00f3ximas \u00e0 data da escritura. As certid\u00f5es negativas geralmente s\u00e3o emitidas em tr\u00eas a sete dias \u00fateis, e reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para vender um im\u00f3vel leva, em m\u00e9dia, de 15 a 30 dias \u00fateis, podendo chegar a 60 dias ou mais em im\u00f3veis financiados ou com pend\u00eancias.<\/p>\n<h2>Passo 4: onde tirar a matr\u00edcula atualizada e as certid\u00f5es em S\u00e3o Paulo<\/h2>\n<p>Os principais canais para emiss\u00e3o dos documentos em S\u00e3o Paulo s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Matr\u00edcula atualizada e certid\u00e3o de \u00f4nus reais:<\/strong> Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da circunscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Para localizar o cart\u00f3rio competente para o Jardim Europa, acesse o <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/mapa.onr.org.br\">Mapa do Registro de Im\u00f3veis (mapa.onr.org.br)<\/a>. A emiss\u00e3o eletr\u00f4nica est\u00e1 dispon\u00edvel pelo <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/ridigital.org.br\">RI Digital (ridigital.org.br)<\/a>. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/registrodeimoveisonline.com.br\/docs\/5451\/\">O prazo m\u00e1ximo para a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica da certid\u00e3o de inteiro teor da matr\u00edcula ou do livro auxiliar \u00e9 de quatro horas \u00fateis, contadas a partir do pagamento dos emolumentos, quando o pedido \u00e9 feito no hor\u00e1rio de expediente e com o n\u00famero da matr\u00edcula.<\/a> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/1ribh.corimg.org\/prazos\/\">No balc\u00e3o, o prazo legal de emiss\u00e3o da certid\u00e3o de inteiro teor da matr\u00edcula ou do Livro 3, auxiliar, \u00e9 de at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>IPTU e certid\u00e3o de tributos imobili\u00e1rios:<\/strong> Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, com emiss\u00e3o online. Na impossibilidade de emiss\u00e3o por essa aplica\u00e7\u00e3o, o procedimento deve ser realizado pelo DUC.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Certid\u00e3o Conjunta Federal, Receita Federal e PGFN:<\/strong> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/\">Portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br)<\/a> ou <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/regularize.pgfn.gov.br\">Portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br)<\/a>, com acesso por conta gov.br. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/getbootstrap.com.br\/governo\/certidao-conjunta-negativa-receita-federal-como-emitir\">A Certid\u00e3o Conjunta Federal pode ser emitida publicamente sem login, mas o uso de servi\u00e7os do e-CAC que exigem autentica\u00e7\u00e3o, como diagn\u00f3stico e detalhamento de pend\u00eancias, requer conta gov.br n\u00edvel Prata ou Ouro ou certificado digital.<\/a> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/razonet.com.br\/contabilidade-digital\/cnd-federal-o-que-e-como-emitir-e-qual-a-validade-da-certidao-negativa\">A emiss\u00e3o \u00e9 gratuita e, quando a situa\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e1 regular, ocorre de forma imediata. Havendo pend\u00eancias, a certid\u00e3o pode n\u00e3o ser emitida ou s\u00f3 ser liberada ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o, que costuma levar de dois a cinco dias.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal:<\/strong> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/web.trf3.jus.br\/certidao-regional\/\">A Certid\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o \u00e9 emitida online, de forma autom\u00e1tica e em tempo integral, pelo portal do TRF3, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o PRES n\u00ba 529\/2022.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Certid\u00e3o do Distribuidor C\u00edvel Estadual:<\/strong> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.tjsp.jus.br\/Certidoes\">A Certid\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o C\u00edvel em Geral, SAJ SGC, \u00e9 solicitada pela internet, por meio de formul\u00e1rio no endere\u00e7o certidoes.tjsp.jus.br, com conta gov.br.<\/a> A partir de 31\/3\/2025, essa certid\u00e3o deve ser complementada pela certid\u00e3o Comarcas e Turmas Recursais, Primeiro Grau, C\u00edvel, emitida pelo sistema eproc.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>CNDT, Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas:<\/strong> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/juslaboris.tst.jus.br\/bitstream\/handle\/20.500.12178\/196834\/2022_ato0001_cgjt.pdf?isAllowed=y&amp;sequence=1\">A CNDT \u00e9 expedida de forma gratuita e eletr\u00f4nica, e pode ser requerida nas p\u00e1ginas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Certid\u00e3o de Protesto de T\u00edtulos:<\/strong> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/protestosp.com.br\/Certidoes\/Index\">Em S\u00e3o Paulo, a Certid\u00e3o de Protesto de T\u00edtulos pode ser solicitada pelo sistema da CENPROT-SP, a Central de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados dos Tabeli\u00e3es de Protesto de T\u00edtulos do Estado de S\u00e3o Paulo, com abrang\u00eancia de cinco ou dez anos.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Habite-se e regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Certificado de Conclus\u00e3o Parcial ou Total, inclusive o antigo habite-se, e a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, com solicita\u00e7\u00e3o predominantemente digital pelo Portal de Licenciamento. Para verificar a situa\u00e7\u00e3o atual do im\u00f3vel, acesse o CEDI, Hist\u00f3rico da Edifica\u00e7\u00e3o (cediconshistorico.prefeitura.sp.gov.br).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Passo 5: o que muda na documenta\u00e7\u00e3o se o im\u00f3vel est\u00e1 em invent\u00e1rio ou tem usufruto<\/h2>\n<p>Im\u00f3veis de alto padr\u00e3o no Jardim Europa frequentemente apresentam situa\u00e7\u00f5es que adicionam etapas documentais \u00e0 venda. Os cen\u00e1rios mais comuns envolvem invent\u00e1rio e usufruto.<\/p>\n<p><strong>Invent\u00e1rio:<\/strong> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/conjur.com.br\/2024-dez-01\/venda-de-imovel-em-inventario-pode-ser-feita\/\">A venda de im\u00f3vel em invent\u00e1rio pode ocorrer por tr\u00eas caminhos: com autoriza\u00e7\u00e3o de todos os herdeiros, por escritura p\u00fablica ou contrato particular, por alvar\u00e1 judicial ou por decis\u00e3o judicial em a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio.<\/a> Cada caminho exige documentos espec\u00edficos, como a certid\u00e3o de invent\u00e1rio, a rela\u00e7\u00e3o de herdeiros, a autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos herdeiros e, quando aplic\u00e1vel, o alvar\u00e1 ou a decis\u00e3o judicial que autoriza a venda.<\/p>\n<p><strong>Usufruto:<\/strong> quando o im\u00f3vel tem usufruto registrado, o nu-propriet\u00e1rio precisa da anu\u00eancia do usufrutu\u00e1rio para vender. A escritura deve incluir a ren\u00fancia ao usufruto ou a concord\u00e2ncia expressa do usufrutu\u00e1rio com a venda. Ap\u00f3s a assinatura, a matr\u00edcula precisa ser atualizada para refletir a extin\u00e7\u00e3o ou a manuten\u00e7\u00e3o do usufruto, conforme o que for pactuado.<\/p>\n<h2>Passo 6: documentos para vender im\u00f3vel financiado<\/h2>\n<p>Quando o im\u00f3vel est\u00e1 vinculado a um financiamento banc\u00e1rio, a documenta\u00e7\u00e3o exigida para a venda inclui tr\u00eas itens adicionais:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Contrato de financiamento original<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Autoriza\u00e7\u00e3o do banco para a venda, por quita\u00e7\u00e3o ou libera\u00e7\u00e3o condicional<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Comprovante de quita\u00e7\u00e3o do saldo devedor<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em compras de im\u00f3vel com financiamento banc\u00e1rio, o instrumento particular do financiamento pode ser levado diretamente ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, o que dispensa a escritura p\u00fablica separada. A baixa da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria ou da hipoteca precisa ser averbada na matr\u00edcula antes da lavratura da escritura de compra e venda. Sem essa averba\u00e7\u00e3o, o cart\u00f3rio n\u00e3o registra a transfer\u00eancia. O prazo para obter a autoriza\u00e7\u00e3o do banco varia conforme a institui\u00e7\u00e3o financeira e o saldo devedor, e deve ser considerado com anteced\u00eancia para n\u00e3o comprometer o cronograma da venda.<\/p>\n<h2>Passo 7: ordem recomendada e prazos de validade dos documentos<\/h2>\n<p>A sequ\u00eancia correta de coleta reduz retrabalho e garante que nenhuma certid\u00e3o esteja vencida na data da escritura. A ordem recomendada \u00e9:<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p><strong>Documentos pessoais do vendedor:<\/strong> RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia e certid\u00e3o de estado civil. Esses documentos podem ser reunidos desde o in\u00edcio, mas a certid\u00e3o de estado civil precisa ser renovada se tiver sido emitida h\u00e1 mais de 90 dias.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Documentos do im\u00f3vel:<\/strong> matr\u00edcula atualizada, certid\u00e3o de \u00f4nus reais, IPTU e habite-se. Como visto, a matr\u00edcula e a certid\u00e3o de \u00f4nus vencem em 30 dias, por isso devem ser emitidas pr\u00f3ximas \u00e0 escritura.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1ria:<\/strong> iniciar com anteced\u00eancia, pois o processo junto \u00e0 Prefeitura pode levar de 30 a 180 dias \u00fateis.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Certid\u00f5es negativas pessoais:<\/strong> emitir na janela mais pr\u00f3xima da escritura, j\u00e1 que a maioria tem validade de 30 a 90 dias. A CNDT \u00e9 exce\u00e7\u00e3o, com validade de 180 dias.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Revis\u00e3o final:<\/strong> conferir todas as certid\u00f5es antes de agendar a escritura e verificar se alguma venceu durante o processo.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Quase todas as certid\u00f5es exigidas para a escritura de compra e venda t\u00eam validade de 30 a 90 dias, o que exige obt\u00ea-las em janela curta e agendar a escritura dentro desse prazo. Inverter a ordem, com emiss\u00e3o de certid\u00f5es antes de confirmar a negocia\u00e7\u00e3o, gera custos duplicados com reemiss\u00e3o. Por isso, contar com uma assessoria especializada pode ajudar a coordenar todas essas etapas.<\/p>\n<h2>Como vender um im\u00f3vel de alto padr\u00e3o no Jardim Europa com privacidade e assessoria especializada<\/h2>\n<p>Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o, a venda de um im\u00f3vel de alto padr\u00e3o no Jardim Europa exige uma assessoria que una organiza\u00e7\u00e3o documental e discri\u00e7\u00e3o. O Jardim Europa concentra algumas das propriedades mais valorizadas de S\u00e3o Paulo, e contar com uma rede especializada pode fazer diferen\u00e7a na qualidade das propostas e na seguran\u00e7a da transa\u00e7\u00e3o. Ao <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.pilarhomes.com.br\/anunciar-imovel?utm_source=blogpost&amp;utm_medium=agent&amp;utm_campaign=ia&amp;utm_content=alwayson&amp;utm_term=conteudo\">anunciar com um parceiro PilarHomes<\/a>, o im\u00f3vel passa a ser trabalhado por uma rede com mais de 900 corretores e mais de 220 imobili\u00e1rias parceiras especializadas em alto padr\u00e3o, l\u00edder do segmento em volume de vendas e VGV.<\/p>\n<p>O PilarHomes re\u00fane im\u00f3veis comercializados exclusivamente pelos corretores parceiros, incluindo propriedades reservadas para quem deseja vender com privacidade total. A funcionalidade de Busca por Raio de Dist\u00e2ncia permite que compradores encontrem o im\u00f3vel por proximidade a pontos de interesse sem exposi\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o exato, o que atende propriet\u00e1rios do Jardim Europa que valorizam discri\u00e7\u00e3o durante o processo de venda.<\/p>\n<p>Para precificar corretamente antes de anunciar, o Radar PilarHomes oferece acesso ao hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es em um determinado endere\u00e7o em S\u00e3o Paulo, o que fornece intelig\u00eancia de mercado para embasar a decis\u00e3o. O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel para S\u00e3o Paulo Capital pelo WhatsApp 11 93620-8601.<\/p>\n<p>Quer vender seu im\u00f3vel de alto padr\u00e3o com discri\u00e7\u00e3o? Conte com essa mesma rede especializada em alto padr\u00e3o. <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.pilarhomes.com.br\/anunciar-imovel?utm_source=blogpost&amp;utm_medium=agent&amp;utm_campaign=ia&amp;utm_content=alwayson&amp;utm_term=conteudo\">Fale com um especialista PilarHomes.<\/a><\/p>\n<h2>Perguntas frequentes (FAQ)<\/h2>\n<h3>Quais documentos o vendedor precisa para vender um im\u00f3vel no Jardim Europa?<\/h3>\n<p>O vendedor pessoa f\u00edsica precisa reunir RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia e certid\u00e3o de estado civil atualizada. Para o im\u00f3vel, s\u00e3o necess\u00e1rios a matr\u00edcula atualizada, certid\u00e3o de inteiro teor, a certid\u00e3o de \u00f4nus reais, o IPTU do ano corrente quitado, o habite-se e a averba\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das certid\u00f5es negativas pessoais.<\/p>\n<h3>Qual \u00e9 o prazo de validade da matr\u00edcula atualizada e das certid\u00f5es negativas?<\/h3>\n<p>A matr\u00edcula atualizada, a certid\u00e3o de inteiro teor e a certid\u00e3o de \u00f4nus reais t\u00eam validade de 30 dias corridos para a lavratura de escrituras p\u00fablicas e instrumentos particulares de aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel. As certid\u00f5es negativas pessoais costumam ter validade de 30 a 90 dias, com exce\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas, v\u00e1lida por 180 dias. Emitir esses documentos na janela mais pr\u00f3xima da escritura evita reemiss\u00f5es e custos duplicados.<\/p>\n<h3>\u00c9 poss\u00edvel vender um im\u00f3vel em invent\u00e1rio ou com usufruto?<\/h3>\n<p>Sim. A venda de im\u00f3vel em invent\u00e1rio pode ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o de todos os herdeiros, por alvar\u00e1 judicial ou por decis\u00e3o judicial na a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, com documentos como certid\u00e3o de invent\u00e1rio, rela\u00e7\u00e3o de herdeiros e autoriza\u00e7\u00e3o expressa. Quando h\u00e1 usufruto registrado, o nu-propriet\u00e1rio precisa da anu\u00eancia do usufrutu\u00e1rio, e a escritura deve incluir a ren\u00fancia ao usufruto ou a concord\u00e2ncia expressa com a venda.<\/p>\n<h3>Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para vender um im\u00f3vel financiado?<\/h3>\n<p>Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o pessoal e do im\u00f3vel, a venda de um im\u00f3vel financiado exige o contrato de financiamento original, a autoriza\u00e7\u00e3o do banco para a venda, por quita\u00e7\u00e3o ou libera\u00e7\u00e3o condicional, e o comprovante de quita\u00e7\u00e3o do saldo devedor. A baixa da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria ou da hipoteca precisa ser averbada na matr\u00edcula antes da lavratura da escritura de compra e venda.<\/p>\n<h3>Quanto tempo leva para reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o para vender um im\u00f3vel?<\/h3>\n<p>As certid\u00f5es negativas geralmente s\u00e3o emitidas em tr\u00eas a sete dias \u00fateis, e reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria leva, em m\u00e9dia, de 15 a 30 dias \u00fateis. O prazo pode chegar a 60 dias ou mais em im\u00f3veis financiados ou com pend\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o. Quando h\u00e1 necessidade de regularizar a constru\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Prefeitura, o processo pode levar de quatro a doze meses.<\/p>\n<h3>Onde tirar a matr\u00edcula atualizada e as certid\u00f5es em S\u00e3o Paulo?<\/h3>\n<p>A matr\u00edcula atualizada e a certid\u00e3o de \u00f4nus reais s\u00e3o emitidas pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da circunscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com op\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica pelo RI Digital. O IPTU e a certid\u00e3o de tributos imobili\u00e1rios saem pela Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. As certid\u00f5es federais, c\u00edveis, trabalhistas e de protesto t\u00eam emiss\u00e3o online pelos portais da Receita Federal, da Justi\u00e7a Federal, do TJSP, da Justi\u00e7a do Trabalho e da CENPROT-SP.<\/p>\n<h3>Como vender um im\u00f3vel de alto padr\u00e3o no Jardim Europa com mais seguran\u00e7a?<\/h3>\n<p>Organizar a documenta\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia e contar com uma assessoria especializada reduz o risco de pend\u00eancias na escritura. O PilarHomes re\u00fane im\u00f3veis comercializados exclusivamente pelos corretores parceiros, incluindo propriedades reservadas para quem deseja vender com privacidade, e conecta o propriet\u00e1rio a uma rede de corretores especialistas em alto padr\u00e3o.<\/p>\n<h2>Saiba mais<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/pilarhomes.com.br\/panorama\/imoveis-a-venda-jardim-europa\">Im\u00f3veis \u00e0 venda no Jardim Europa, S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/pilarhomes.com.br\/panorama\/documentos-para-venda-de-imovel\">Documentos para venda de im\u00f3vel: checklist completo 2026<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/pilarhomes.com.br\/panorama\/documentos-para-vender-casa-luxo\">Documentos para vender casa de alto padr\u00e3o: guia de 2026<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/pilarhomes.com.br\/panorama\/vender-imovel-cidade-jardim\">Como vender im\u00f3vel de alto padr\u00e3o no bairro de Cidade Jardim<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/pilarhomes.com.br\/panorama\/documentos-necessarios-vender-apartamento\">Documentos necess\u00e1rios para vender apartamento em 2026<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para vender um im\u00f3vel no Jardim Europa. 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